DIAS
O Advogado, Especialista em Direito Digital, Reges Bronzatti, também trouxe uma temática atual e e que está exigindo uma transformação no ambiente empresarial. Em sua palestra falou da LGPD provocando o debate se a legislação está criando problemas ou soluções para os negócios?
“Normalmente lembramos do advogado quanto temos um problema. É preciso lembrar o que está por trás da lei porque ninguém entendeu por que ela existe? A lei é um grande presente para o futuro. Ela não surgiu ao acaso”, disse.
O palestrante é advogado, Especialista em Direito Digital, com foco em Contratos e Negociações em TI, Mestre em Ciência da Computação, Conselheiro Empresarial, Conselheiro da Assespro-RS, Empreendedor em Negócios Digitais. Coordenador da Certificação para DPO e do Grupo de Segurança e Privacidade de Dados da ASSESPRO-RS.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos.
Redação e coordenação: Marcelo Matusiak
